Governo detalhará na próxima semana plano para aliviar impacto do tarifaço

Receita Federal terá normas para adiar cobrança de tributos a exportadoras afetadas

Por Dominic Ferreira, 15/08/2025 13:01

O governo federal autorizou, na última quarta-feira (13), a Receita Federal a adiar a cobrança de impostos para empresas brasileiras mais impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Contudo, ainda não foram divulgados detalhes sobre quais tributos terão sua cobrança suspensa temporariamente. O Ministério da Fazenda informou que publicará na próxima semana um ato normativo com as condições e critérios do diferimento.

Foto: Reprodução Nota de dólar

A medida provisória 1.309, que entrou em vigor no dia 13 de agosto, prevê o diferimento de tributos federais para exportadoras afetadas, com prorrogação do pagamento por até dois meses. Além disso, o Plano Brasil Soberano oferece acesso a crédito por meio de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), condicionado à manutenção do nível de empregos nas empresas beneficiadas.

Outra ação prevista no plano é a ampliação das compras governamentais, permitindo que produtos inicialmente destinados à exportação para os EUA sejam utilizados para abastecer merendas escolares e hospitais públicos em todo o país. O governo também prorrogou o prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo regime de drawback.

A tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto e incide sobre cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Cerca de 700 produtos, como aviões e celulose, estão excluídos da medida, e outras tarifas específicas, como a de 25% sobre autopeças, continuam vigentes para todos os países.

Fonte: CNN Money