Acordo entre governo e INSS busca ampliar direitos de aposentados e pensionistas

Parceria prevê monitoramento de reclamações e sanções contra bancos vinculados

Por Dominic Ferreira, 26/08/2025 19:14

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fortalecer a proteção dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acordo visa ampliar a fiscalização das operações financeiras e melhorar a defesa dos consumidores em relação a descontos e crédito consignado.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Previdência Social

Com a parceria, o INSS terá acesso à base de dados da Senacon, permitindo monitorar as reclamações dos beneficiários registradas na plataforma digital, facilitando a resolução extrajudicial de conflitos. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou a importância do ACT para garantir maior efetividade na proteção dos direitos dos aposentados, especialmente contra abusos cometidos por instituições financeiras.

A plataforma digital possibilitará que os beneficiários registrem reclamações on-line, às quais as instituições financeiras terão até 10 dias para responder. Durante esse período, bancos e entidades associativas vinculadas ao INSS deverão acompanhar as demandas e interagir com os consumidores. O acordo prevê ainda sanções para o descumprimento das normas, reforçando o compromisso com a qualidade no atendimento.

Além do monitoramento, o acordo prevê troca constante de informações entre Senacon e INSS, capacitação de servidores e ações preventivas para reduzir reclamações. O objetivo é identificar práticas abusivas no mercado de crédito consignado e garantir a melhoria contínua dos serviços prestados, beneficiando diretamente os aposentados e pensionistas do RGPS.

Fonte: Correio Braziliense