Casa Legal chega a 75 mil imóveis regularizados e amplia moradia legal no Piauí

Programa do governo atinge 40 municípios e garante títulos com apoio da Justiça e cartórios

Por Dominic Ferreira, 12/01/2026 09:26

O Governo do Piauí atingiu uma marca histórica ao alcançar 75 mil imóveis urbanos regularizados por meio do programa Casa Legal, coordenado pela Secretaria da Administração (Sead). Somente em 2025, foram 28.578 regularizações em mais de 40 municípios, resultado de uma política pública voltada à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias piauienses.

Foto: Ascom Sead

Programa Casa Legal

As ações foram executadas em parceria com prefeituras, o Tribunal de Justiça do Piauí e os Cartórios de Registro de Imóveis, assegurando agilidade processual e validade legal aos títulos entregues. O impacto do programa foi ainda mais expressivo em Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena, onde 100% do território urbano foi regularizado.

De acordo com o secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, a regularização total de um município exige planejamento técnico, articulação institucional e compromisso social. Ele destaca que o Casa Legal se consolida como uma política pública estruturante, capaz de corrigir distorções históricas e devolver às famílias a tranquilidade de serem, de fato e de direito, donas de seus imóveis.

Para a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, os benefícios vão além da documentação. A regularização valoriza os imóveis, facilita o acesso a crédito e políticas públicas e traz estabilidade às famílias. Histórias como as de Maria Luana, de Cristino Castro, e da aposentada Marlene Mateus, de Santa Luz, ilustram o impacto social do programa, que transforma vidas ao garantir o direito à moradia digna no Piauí.

Fonte: Governo do Piauí