Estado abre credenciamento para boxes no Mercado Rodoviário Sul de Teresina

Edital prevê 20 pontos na BR-316 e dá prioridade a antigos permissionários da Rodoviária dos Pobres

Por Redação Portal AZ,

O Governo do Piauí abriu o credenciamento para a permissão de uso de 20 boxes no Mercado Rodoviário Sul, na zona sul de Teresina. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece prioridade para ex-ocupantes da antiga Rodoviária dos Pobres, desativada na BR-316.

Foto: Reprodução/Gov PiEstado abre credenciamento para boxes no Mercado Rodoviário Sul de Teresina
Estado abre credenciamento para boxes no Mercado Rodoviário Sul de Teresina

A iniciativa é conduzida pela Secretaria da Administração (Sead) e busca organizar a ocupação do Mercado Rodoviário Sul Engenheiro Severo Maria Eulálio Filho, equipamento público estratégico para o comércio e a mobilidade urbana da capital.

De acordo com o edital, os ex-ocupantes da antiga Rodoviária dos Pobres terão prioridade no processo e prazo de dez dias, a contar do início da publicação, para realizar o credenciamento. A condição deverá ser comprovada por meio de certidão emitida pela Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí (SUPARC), com base em declaração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que reúne a relação oficial dos antigos permissionários.

Encerrado o prazo prioritário, a ocupação dos boxes será definida por sorteio entre os credenciados habilitados. Caso ainda restem vagas, o edital autoriza a inclusão de novos interessados. Também estão previstos sorteios periódicos, a cada 30 dias, até que todos os 20 pontos sejam ocupados.

A documentação exigida deve ser enviada em ato único, a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital, diretamente à Comissão Especial de Credenciamento, por meio de endereço eletrônico institucional. O texto veda a entrega parcelada de documentos, salvo exceções previstas no próprio edital.

O credenciamento permanece aberto de forma contínua no site oficial da Sead, onde também estão disponíveis o edital completo e seus anexos. Segundo a secretaria, a medida busca garantir transparência, critérios objetivos e segurança jurídica na utilização do espaço público.

Para o secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, o processo concilia organização administrativa e justiça social. “Estamos priorizando quem já exercia atividade no local, assegurando a retomada do trabalho com dignidade, transparência e respeito às normas legais”, afirmou.

Fonte: Governo do Piauí

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