Prazo para adesão ao Simples e ao MEI termina nesta sexta em Teresina

SEMF alerta que regularização de pendências é obrigatória para ingresso em 2026

Por Redação Portal AZ,

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) alertou que se encerra nesta sexta-feira (30) o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026. O prazo é improrrogável e exige que o contribuinte esteja com a situação cadastral e fiscal regularizada.

Foto: ReproduçãoPrazo para adesão ao Simples e ao MEI termina nesta sexta em Teresina
Prazo para adesão ao Simples e ao MEI termina nesta sexta em Teresina

Segundo a pasta, antes de solicitar o enquadramento nos regimes, é fundamental verificar a existência de débitos ou pendências junto ao município, condição obrigatória para a adesão. Caso haja irregularidades, o pedido pode ser indeferido automaticamente pelo sistema.

Para atender à demanda, a SEMF disponibiliza diferentes canais de suporte aos contribuintes, como as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico pelo site institucional, o e-mail corporativo [email protected], o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

A secretaria informa ainda que, devido à alta procura nos últimos dias do prazo, as senhas de atendimento nas UAPs são distribuídas diariamente e podem se esgotar ao longo do dia, conforme a capacidade de cada unidade. Nesses casos, apenas os contribuintes que já estiverem com senha serão atendidos. A orientação é que a população se organize para evitar contratempos.

As Unidades de Atendimento ao Público funcionam em três pontos da cidade: no Centro, na rua Coelho Rodrigues, nº 1911; na zona leste, na avenida João XXIII, nº 5323, no bairro Santa Isabel; e no Teresina Shopping, na avenida Raul Lopes, nº 1000, no bairro Noivos.

A SEMF reforça que a regularização antecipada é a melhor forma de garantir o ingresso no Simples Nacional ou no MEI em 2026, evitando filas, indeferimentos e a perda do prazo legal.

Fonte: PMT

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