Lista de devedores da dívida ativa passa a ser divulgada em aplicativo

Plataforma amplia transparência e não gera restrições automáticas

Por Redação Portal AZ, 19/02/2026 13:50

O Estado do Piauí passou a disponibilizar a relação de devedores da dívida ativa no aplicativo Dívida Aberta, sistema nacional administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ampliando o acesso da população a dados sobre a regularidade fiscal de empresas e contribuintes.

Foto: Reprodução

App Dívida Aberta está nas lojas virtuais dos sistemas Android e IOS

A integração foi realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) e permite que a consulta seja feita gratuitamente pelo celular, nas lojas Android e iOS, ou pelo site oficial da plataforma. A lista é atualizada semanalmente e tem caráter exclusivamente informativo, sem gerar restrições automáticas para crédito, contratos com o poder público ou operações bancárias.

A ferramenta possibilita que o cidadão verifique a situação fiscal de empresas antes de estabelecer relações comerciais e também consulte eventuais débitos vinculados ao próprio CPF, o que, segundo o governo estadual, fortalece o controle social, estimula a cidadania tributária e contribui para a concorrência leal.

De acordo com o procurador do Estado José Carlos Bastos, chefe-adjunto da Procuradoria Tributária, a divulgação amplia a transparência ativa sem produzir efeitos administrativos diretos sobre os contribuintes.

O estado é o terceiro do país a aderir ao sistema — após São Paulo e Rio Grande do Sul — que já reúne também os dados da dívida ativa da União.

Segundo a PGE-PI, a iniciativa integra o processo de modernização da gestão pública e de conexão com bases nacionais de informação, com o objetivo de ampliar a publicidade sobre arrecadação e regularidade fiscal.

Fonte: Governo do Piauí