Fonteles propõe isenção de IPVA para PCD com veículos de até R$ 200 mil

Projeto será enviado à Alepi e amplia benefício a pessoas com deficiência física, visual, intelectual e autismo

Por Redação Portal AZ, 01/03/2026 08:55

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência. A medida inclui deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e transtorno do espectro autista, conforme regulamentação da Secretaria da Fazenda.

Foto: Reprodução/PMT

Fonteles propõe isenção de IPVA para PCD com veículos de até R$ 200 mil

O anúncio foi feito nas redes sociais do governador e integra o pacote de propostas do Executivo estadual voltadas à ampliação de benefícios fiscais e inclusão social. Segundo Fonteles, o encaminhamento do projeto deve ocorrer na próxima semana.

Pela proposta, terão direito à isenção proprietários de veículos avaliados em até R$ 200 mil que se enquadrem nos critérios definidos pela Secretaria da Fazenda do Estado. Atualmente, a legislação estadual prevê regras específicas para concessão do benefício, com limites de valor e exigência de comprovação da condição de pessoa com deficiência.

A iniciativa ainda depende de análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí para entrar em vigor. Após a tramitação parlamentar, a medida precisará ser regulamentada para definir procedimentos, documentação exigida e alcance do benefício.

O governo estadual não informou o impacto financeiro estimado com a ampliação da isenção nem a quantidade de contribuintes que poderão ser contemplados.

A proposta segue a tendência adotada em outros estados, que têm atualizado o teto do valor dos veículos para garantir acesso ao benefício diante da alta nos preços do setor automotivo.

Fonte: Portal AZ