Piauí amplia isenção de IPVA para motoristas de app e pessoas com deficiência

Lei eleva limite para veículos de PCDs e inclui pessoas com autismo; medida também alcança profissionais de transporte por aplicativo

Por Redação Portal AZ, 02/04/2026 14:30

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou nesta quinta-feira (2) uma lei que amplia a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), incluindo motoristas de aplicativos e pessoas com deficiência no estado.

A nova legislação estabelece o benefício para profissionais que utilizam o veículo como principal fonte de renda, além de ampliar o alcance da isenção já existente para pessoas com deficiência (PCDs).

Foto: Gabriel Paulino

Nova lei amplia isenção de IPVA para motoristas de app e pessoas com deficiência.

Entre as mudanças, o limite do valor do veículo contemplado para PCDs foi elevado para até R$ 200 mil. A norma também passa a incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários.

A medida altera regras anteriores do imposto estadual e atende a demandas de categorias que reivindicavam a ampliação do benefício. Para motoristas de aplicativos, a isenção representa redução de custos operacionais, enquanto, no caso das pessoas com deficiência, a mudança amplia o acesso ao benefício tributário.

Especialistas apontam que iniciativas desse tipo podem impactar a arrecadação estadual, ao mesmo tempo em que buscam estimular atividades econômicas e promover inclusão social.

O estado já possui outras políticas de desoneração em vigor, como isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas e incentivos fiscais em setores específicos.

Fonte: Governo do Piauí