BC proíbe apostas sobre política e esportes em plataformas de previsão

Regra entra em vigor em maio e não afeta bets esportivas já autorizadas

Por Redação Portal AZ, 24/04/2026 16:43

O Banco Central aprovou norma que proíbe, no Brasil, plataformas de previsão que operam apostas sobre política, esportes e entretenimento, com início em 4 de maio.

Foto: AP Photo/Jenny Kane

Regra do BC restringe plataformas de previsão com apostas fora da economia

A nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada nesta sexta-feira (24), impede a oferta e negociação de contratos baseados em eventos não econômicos, como eleições, partidas esportivas e programas de entretenimento.

A medida atinge plataformas como Kalshi e Polymarket, que operam com contratos de previsão em que usuários compram posições sobre a ocorrência de determinados eventos. A proibição vale mesmo quando os serviços são ofertados a partir do exterior, desde que direcionados ao público brasileiro.

Por outro lado, a norma mantém liberadas as apostas esportivas tradicionais — as chamadas “bets” — já regulamentadas no país, que seguem sob supervisão do Ministério da Fazenda.

O BC justificou que contratos de previsão têm características semelhantes a derivativos financeiros, o que os coloca sob regulação do sistema financeiro. Assim, permanecem autorizados apenas aqueles vinculados a indicadores econômicos, como inflação, juros, câmbio e preços de ativos.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável por detalhar as regras e fiscalizar o cumprimento da medida.

Na prática, a decisão separa dois modelos: de um lado, as apostas esportivas convencionais; de outro, os contratos de evento com dinâmica de mercado financeiro, agora restritos quando ligados a temas não econômicos.

Fonte: Com informações do G1