Teresina divulga regras para pagamento de IPTU e taxas em 2026

Cota única tem 10% de desconto; tributos vencem a partir de junho

Por Redação Portal AZ, 29/04/2026 14:08

A Prefeitura de Teresina divulgou as regras para o pagamento do IPTU, da taxa de resíduos sólidos e da contribuição de iluminação pública referentes a 2026.

As normas foram estabelecidas por portaria da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), que regulamenta o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSISP).

Foto: Reprodução

Prefeitura define calendário e condições de pagamento dos tributos municipais 2026

De acordo com o cronograma, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10% no IPTU, até o dia 30 de junho de 2026. Também será possível parcelar os tributos em até seis vezes mensais, sem desconto, com o mesmo vencimento inicial.

As parcelas seguintes terão vencimento em 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro. O parcelamento não será permitido para valores inferiores a R$ 20.

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) poderá ser emitido no site da prefeitura ou retirado presencialmente em unidades de atendimento no Centro, na zona Leste e no Teresina Shopping.

Segundo a SEMF, os contribuintes serão considerados notificados cinco dias após a publicação do edital. A prefeitura também enviará correspondência impressa ao endereço do imóvel, exceto nos casos de débitos abaixo de R$ 20.

A legislação municipal prevê prazo de até 30 dias para contestação dos lançamentos junto à Junta de Julgamento Tributário, além da possibilidade de solicitação de isenção conforme critérios legais.

A gestão municipal orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para evitar encargos e manter a regularidade fiscal.

Fonte: PMT