Prefeitura de Teresina sanciona reajuste de 5,35% para servidores

Texto também prevê mudanças no pagamento do 13º salário, com a primeira parcela sendo paga no mês de aniversário do servidor

Por Rayfran Junior, 07/05/2026 10:56 - Atualizado às 11:01

Os servidores públicos municipais de Teresina passarão a receber reajuste salarial de 5,35% após a sanção da Lei Complementar nº 6.354, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (6). A nova legislação também altera as regras de pagamento do 13º salário dos funcionários da administração municipal.

Foto: Google Maps

Sede da Prefeitura de Teresina

O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (5) e será aplicado aos servidores efetivos ativos e aposentados da administração direta e indireta. Segundo a Prefeitura de Teresina, os valores atualizados devem começar a ser pagos no fim deste mês, com impacto anual estimado em mais de R$ 56 milhões.

Além do salário-base, o reajuste também alcança gratificações, adicionais e incentivos pagos a diferentes categorias do funcionalismo municipal, incluindo servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Guarda Civil Municipal e profissionais da rede de ensino.

A legislação, no entanto, prevê exceções, como professores do magistério municipal já contemplados por legislação específica aprovada neste ano, além dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que possuem remuneração definida por norma federal.

Outra mudança aprovada pela Prefeitura altera o formato de pagamento do 13º salário. Pela nova regra, a primeira parcela do benefício será depositada no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda continuará sendo paga no fim do ano.

O texto também determina que servidores que já fizeram aniversário antes da publicação da lei receberão a antecipação no primeiro pagamento realizado após a entrada em vigor da medida.

Fonte: Portal AZ