PEC do IPVA avança e pode mudar forma de cobrança do imposto

Proposta prevê teto de 1% e cálculo baseado no impacto do veículo nas cidades

Por Redação Portal AZ, 08/05/2026 15:45

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar a forma de cobrança do IPVA no Brasil. A PEC 3/26, debatida nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê que o imposto deixe de ser calculado apenas pelo valor de mercado do veículo e passe a considerar critérios como peso, impacto urbano e nível de poluição.

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PEC propõe novo cálculo do IPVA e teto nacional para cobrança do imposto.

Pelo texto, o IPVA também teria um teto nacional fixado em 1% do valor de venda do automóvel. Atualmente, as regras variam entre os estados, que definem alíquotas e formas de cobrança diferentes.

A proposta prevê ainda descontos para veículos menos poluentes, numa tentativa de incentivar modelos com menor impacto ambiental e modernizar o sistema tributário automotivo brasileiro.

Segundo o especialista em trânsito Bruno Abner, a PEC busca padronizar a cobrança do imposto em nível nacional e aproximar o modelo brasileiro de sistemas adotados em países como Estados Unidos e Japão.

De acordo com o especialista, a ideia é que o cálculo considere não apenas o valor do carro, mas também os danos e impactos que o veículo gera na infraestrutura urbana e no meio ambiente.

A proposta já conta com apoio de mais de 200 deputados e é considerada uma das principais mudanças em discussão na tributação automotiva do país. O texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara antes de seguir para análise no Senado.

Fonte: SBT News