Teresina abre Refis com perdão total de juros e multas para dívidas

Programa começa em 20 de maio e inclui débitos em cobrança judicial

Por Redação Portal AZ, 09/05/2026 13:47

A Prefeitura de Teresina lançou o RefisTHE 2026, programa de recuperação fiscal que permitirá a renegociação de dívidas municipais com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas. A medida contempla pessoas físicas e empresas com débitos tributários e não tributários, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Teresina lança programa para renegociação de dívidas municipais.

O programa foi oficializado no Diário Oficial do Município publicado na sexta-feira (8) e integra a estratégia da gestão municipal para ampliar a arrecadação e estimular a regularização fiscal de contribuintes inadimplentes.

Entre os principais benefícios do RefisTHE está a possibilidade de quitação à vista com perdão integral de juros e multas em débitos tributários, além de redução de até 50% na atualização monetária. Também haverá condições especiais para multas administrativas e débitos não tributários.

Quem optar pelo parcelamento terá descontos progressivos. O abatimento pode chegar a 80% para pagamentos em até 12 parcelas, 60% entre 13 e 24 meses e 40% em prazos superiores.

A adesão ao programa começa no dia 20 de maio. Poderão participar contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outros débitos junto ao município, incluindo saldos de parcelamentos anteriores.

O Refis também alcança dívidas que estejam em discussão judicial, desde que o contribuinte desista formalmente da ação. A adesão será confirmada após o pagamento da primeira parcela ou da quitação integral da dívida.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a regularização permite ao contribuinte emitir certidões negativas, acessar crédito, participar de licitações e evitar execuções fiscais.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, afirmou que o programa busca facilitar a regularização de pendências com condições mais acessíveis. “Incentivamos todos que possuem débitos junto ao município a aproveitarem esta oportunidade de retomar sua regularidade fiscal com responsabilidade e planejamento”, declarou.

A prefeitura informou ainda que os contribuintes poderão consultar débitos, simular parcelamentos e formalizar a adesão pelos canais oficiais do município e junto à Secretaria de Finanças.

Fonte: PMT