STF retoma em junho julgamento sobre vínculo de motoristas de app

Decisão terá repercussão geral e pode redefinir relações de trabalho nas plataformas

Por Redação Portal AZ, 29/05/2026 14:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 24 de junho a retomada do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores de aplicativos, tema que se tornou central no debate sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho no Brasil.

Foto: Antonio Augusto / STF

STF deve definir regras para vínculo entre apps e trabalhadores digitais.

A decisão terá repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado pela Corte deverá ser seguido por tribunais de todo o país em processos semelhantes envolvendo motoristas e entregadores de aplicativos.

O julgamento analisa dois processos considerados estratégicos para a definição do tema. Em um deles, a plataforma Rappi questiona decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo empregatício de um motofretista. O tribunal entendeu que havia subordinação jurídica e também “subordinação algorítmica”, exercida por meio das ferramentas digitais da empresa.

No outro caso, a Uber contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre a plataforma e uma motorista. A empresa argumenta atuar apenas como intermediadora tecnológica do serviço de transporte.

O julgamento estava suspenso desde outubro de 2025, após a fase de sustentações orais das partes e de entidades interessadas.

Durante a discussão no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação de um modelo que garanta proteção mínima aos trabalhadores sem inviabilizar o funcionamento das plataformas digitais. Entre as propostas apresentadas estão piso remuneratório, limite de horas de conexão, contribuição previdenciária e seguro de vida.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) sustentou que a dinâmica operacional dos aplicativos evidencia relação de subordinação entre empresas e trabalhadores, característica típica de vínculo empregatício.

A expectativa é que a decisão do Supremo tenha impacto direto sobre milhões de trabalhadores e sobre o modelo de negócios das principais plataformas digitais em operação no país.

Fonte: Correio Braziliense