Prazo para pagar IPTU com desconto e aderir ao REFIS termina dia 30

Contribuintes de Teresina podem obter abatimentos no imposto e negociar dívidas

Por Redação Portal AZ, 11/06/2026 14:28

Os contribuintes de Teresina têm até o dia 30 de junho para aproveitar os descontos oferecidos no pagamento do IPTU 2026 e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A data marca o prazo final tanto para quitar o imposto em cota única com abatimento quanto para renegociar débitos municipais com condições especiais.

Foto: Reprodução

Contribuintes têm até 30 de junho para obter descontos no IPTU e renegociar débitos municipais.

O pagamento à vista do IPTU 2026 garante desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em até seis prestações mensais e consecutivas, sem redução no valor devido. A primeira parcela também vence em 30 de junho.

As mesmas condições são aplicadas à Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Os boletos podem ser emitidos pelo portal do IPTU da Prefeitura de Teresina ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, na Zona Leste e no Teresina Shopping.

A legislação municipal prevê isenção do IPTU para imóveis pertencentes a associações de bairro, entidades desportivas e instituições de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03. O benefício também contempla residências de pessoas com câncer ou AIDS. A isenção da TCRD e da COSIP poderá ser concedida conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Além do imposto, os contribuintes têm até a mesma data para aderir ao REFIS 2026. O programa permite a regularização de débitos vencidos até 19 de maio deste ano, incluindo IPTU, ISS, COSIP, taxas de licenciamento ambiental, sanitário e alvarás.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa. O programa também abrange saldos remanescentes de parcelamentos anteriores e débitos que estejam em discussão judicial, desde que haja desistência das ações.

No pagamento à vista, o REFIS concede desconto de até 100% sobre juros e multas para débitos tributários, além de redução de até 50% na atualização monetária. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam conforme o número de parcelas: até 80% em até 12 vezes, até 60% entre 13 e 24 parcelas e até 40% para prazos superiores.

A adesão ao programa pode ser realizada presencialmente nas UAPs ou pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura de Teresina.

Fonte: PMT