Governo prepara reajuste do teto do MEI para até R$ 140 mil por ano

Proposta prevê correção após oito anos sem mudanças e deve chegar ao Congresso nos próximos dias

Por Redação Portal AZ, 26/06/2026 13:30

O governo federal pretende elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

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Governo estuda ampliar limite anual de faturamento para microempreendedores.

A mudança busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018, quando o teto do MEI foi reajustado pela última vez. De acordo com o ministro, o novo valor acompanha, em linhas gerais, a inflação registrada no período, ampliando a capacidade de permanência de pequenos empreendedores no regime simplificado.

A intenção do governo é implementar o reajuste de forma gradual entre 2027 e 2028. Segundo Moretti, o escalonamento foi definido para minimizar o impacto sobre as contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal.

Ao comentar a proposta, o ministro afirmou que a atualização do limite é uma demanda considerada legítima, diante da ausência de correções nos últimos anos. Ele ressaltou, no entanto, que a ampliação do teto será feita de forma compatível com a responsabilidade fiscal.

Se aprovada pelo Congresso, a medida beneficiará milhões de microempreendedores individuais que atualmente se aproximam do limite de faturamento e correm o risco de deixar o regime simplificado por causa da defasagem do teto.

Fonte: Com informações da Agência Brasil