Receita abre consulta ao lote especial de cashback do Imposto de Renda
Mais de 3,5 milhões de contribuintes podem receber restituição de até R$ 1 mil em julho
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade conhecida como "cashback". A iniciativa beneficia 3.551.101 contribuintes que, mesmo sem obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, tiveram valores retidos na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. Os pagamentos serão realizados no próximo dia 15 de julho, diretamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF.
O projeto piloto foi criado para ampliar o acesso dos cidadãos aos valores pagos indevidamente ou em excesso, reduzindo a burocracia. Nesse modelo, a própria Receita utiliza informações já disponíveis em seus bancos de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte. O valor máximo da restituição é de R$ 1 mil por pessoa, desde que sejam atendidos todos os critérios estabelecidos pelo órgão.
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Para participar do lote especial, o contribuinte precisa não ter sido obrigado a declarar o IR em 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, possuir CPF em situação regular, ter imposto retido na fonte durante 2024 e manter uma chave Pix vinculada ao CPF. Segundo a Receita Federal, cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora desta etapa por não atenderem a algum desses requisitos, principalmente pela ausência da chave Pix ou por irregularidades no CPF.
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, tanto no portal "Meu Imposto de Renda" quanto pelo aplicativo do órgão. O lote especial possui calendário próprio e não faz parte das restituições regulares do IRPF 2026, cujo próximo pagamento está previsto para o dia 31 de julho. A Receita orienta que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para consultar informações e acompanhar o processamento da restituição.
Fonte: Agência Brasil