Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O governo federal decidiu manter em 12% o imposto sobre a exportação de petróleo bruto por até 60 dias. A medida, anunciada nesta quinta-feira (9) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), evita que a alíquota fosse zerada na sexta-feira (10) e foi justificada pelo aumento das tensões no Oriente Médio e pelo risco de impactos no abastecimento de combustíveis.

Foto: Divulgação/Petrobras

Governo prorroga imposto sobre exportação de petróleo em meio à tensão no Oriente Médio.

A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex e será reavaliada em 30 dias. Como se trata de um tributo regulatório, a manutenção da cobrança não depende de nova aprovação do Congresso Nacional.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca preservar as condições de refino no país e reduzir os riscos de desabastecimento diante da instabilidade no mercado internacional de petróleo.

O governo argumenta que a recente escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã aumentou as preocupações em torno do Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa parte significativa do petróleo e do gás comercializados no mundo. Qualquer ameaça à navegação na região pode pressionar os preços internacionais e afetar a oferta global da commodity.

Além de contribuir para o abastecimento interno, o Executivo afirma que o imposto permite captar parte dos ganhos obtidos pelas exportadoras em períodos de alta do petróleo e financiar medidas para estabilizar o mercado doméstico de combustíveis.

Na proposta original, o governo estimou arrecadar R$ 15,6 bilhões em quatro meses com a alíquota de 12%, considerando o barril do petróleo Brent cotado a US$ 90. A projeção varia entre R$ 13,9 bilhões e R$ 17,4 bilhões, conforme a oscilação do preço internacional.

A medida, no entanto, segue sendo contestada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa as petroleiras privadas. A entidade afirma que o imposto tem finalidade arrecadatória, compromete investimentos e apresenta questionamentos jurídicos quanto à sua constitucionalidade.

Fonte: SBT News