RefisTHE 2026 entra na reta final com prazo até 31 de julho

Programa oferece descontos para quitar débitos com a Prefeitura de Teresina

Por Redação Portal AZ, 20/07/2026 14:47

Os contribuintes de Teresina têm até o dia 31 de julho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026). A iniciativa da Prefeitura oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas.

Foto: SEMF

Contribuintes têm até 31 de julho para aderir ao RefisTHE 2026.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), faltam apenas 11 dias para o encerramento do programa, cujo prazo foi prorrogado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município em 30 de junho.

De acordo com a prefeitura, a ampliação do período de adesão ocorreu em razão da elevada procura registrada desde o lançamento do RefisTHE 2026, além de pedidos apresentados por contribuintes e entidades representativas. Outro fator considerado foi o grande número de notificações emitidas pelo município, o que motivou a concessão de mais tempo para a regularização das pendências.

Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o programa concede descontos e condições facilitadas para o pagamento de débitos tributários e não tributários junto ao município.

A administração municipal destaca que o RefisTHE busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo a quitação das dívidas em condições mais vantajosas.

A adesão pode ser feita presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) ou pela internet, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina. O prazo termina em 31 de julho.

Fonte: PMT