Receita Federal inicia emissão do novo CNPJ alfanumérico para empresas
Mudança vale apenas para novos registros e amplia combinações para futuras inscrições
A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é a possibilidade de combinar letras e números na composição do documento, que continuará com 14 caracteres. A medida tem como objetivo ampliar significativamente a quantidade de combinações disponíveis, garantindo a continuidade da emissão de novos registros diante do crescimento constante na abertura de empresas no país.
A alteração vale exclusivamente para empresas que receberem um novo CNPJ a partir da implantação do sistema. Quem já possui cadastro ativo não terá qualquer modificação no número de inscrição nem precisará atualizar documentos, contratos ou registros por causa da mudança. O processo de abertura de empresas permanece o mesmo, sendo alterado apenas o formato de identificação atribuído aos novos cadastros.
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Mesmo com a adoção do novo modelo, a estrutura do CNPJ será mantida. As oito primeiras posições continuarão identificando a empresa, as quatro seguintes representarão o estabelecimento — como matriz ou filial, e os dois últimos caracteres permanecerão numéricos, funcionando como dígitos verificadores para garantir a autenticidade da inscrição. Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão e terão a mesma validade perante órgãos públicos, bancos e demais instituições.
A Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem suas plataformas para aceitar o novo padrão de CNPJ. A adaptação é considerada essencial para evitar falhas em cadastros, emissão de notas fiscais, contratos, sistemas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado à identificação das pessoas jurídicas.
Fonte: Agência Brasil
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