‘Taxa das blusinhas’ começa a ser analisada pelo Congresso nesta quarta

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12/8) a Comissão Mista que vai analisar a medida provisória que alterou a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta está entre as prioridades do governo federal e precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A medida provisória foi publicada pelo governo em maio e reduziu o imposto federal de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A manutenção das novas regras depende agora da aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo previsto para a MP.

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Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, a aprovação da medida é uma das prioridades do governo nas próximas semanas. Depois de passar pela Comissão Mista, o texto ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O prazo para a votação é considerado curto. Para acelerar a análise de propostas consideradas prioritárias, o Congresso terá duas semanas de esforço concentrado. A primeira ocorre nesta semana e a segunda está prevista entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Caso a medida não seja aprovada até 8 de setembro, as regras estabelecidas pela MP deixarão de produzir efeitos. A partir daí, será necessário avaliar a situação da cobrança conforme a legislação que estiver em vigor.

A Comissão Mista que analisará a proposta será formada por deputados e senadores. Pelo sistema de rodízio adotado pelo Congresso, um deputado federal ficará responsável pela presidência do colegiado, enquanto um senador exercerá a função de relator.

A chamada “taxa das blusinhas” ganhou esse nome por atingir principalmente compras de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros em plataformas internacionais. A tributação das importações passou a ser alvo de debate no Congresso e entre consumidores, empresas e setores do comércio.

Além da MP relacionada às compras internacionais, outras três medidas provisórias terão suas Comissões Mistas instaladas nesta quarta-feira.

Uma delas modifica regras do Código de Trânsito Brasileiro para as atividades de motofrete e mototáxi. O texto retira exigências como a idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de curso especializado, permitindo que motociclistas habilitados na categoria A ou autorizados a conduzir ciclomotores exerçam essas atividades, desde que atendam aos demais requisitos legais.

Outra MP altera o programa de gerenciamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A proposta busca ampliar a capacidade de análise de processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, inclusive aqueles com prazo de análise superior a 30 dias.

A quarta medida provisória cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), destinado a avaliar a formação dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação. Pela proposta, o exame será realizado em duas etapas durante o curso e terá relação com a habilitação para o exercício da profissão médica.

Apesar da pauta com quatro medidas provisórias, a proposta que trata da tributação das compras internacionais concentra a atenção do governo devido ao prazo de validade mais próximo. Para continuar em vigor, a MP terá de avançar rapidamente pelas comissões e pelos plenários das duas Casas do Congresso.

Fonte: Correio Braziliense