Falta de acordo sobre relator adia comissão que analisa ‘taxa das blusinhas’

Colegiado remarcou reunião para sexta-feira, quando deve tentar definir representante do Senado

Por Redação Portal AZ, 27/08/2026 13:22

A comissão mista do Congresso responsável por analisar a medida provisória que extinguiu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 adiou para esta sexta-feira (28) o início dos trabalhos. A mudança ocorreu diante da falta de consenso sobre o nome que ficará com a relatoria da proposta.

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Comissão mista do Congresso vai analisar MP que encerrou cobrança sobre compras internacionais.

A reunião estava prevista para esta quinta-feira (27), em formato virtual, mas foi remarcada para as 10h de sexta. A relatoria caberá a um senador, que será indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Até o momento, porém, os parlamentares não chegaram a um acordo sobre o nome.

A presidência do colegiado deverá ficar com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo apuração do SBT News, a reunião também foi adiada por questões relacionadas à campanha eleitoral de Lopes, que disputa a reeleição.

A intenção dos parlamentares é acelerar a análise da medida provisória antes da segunda semana de esforço concentrado do Congresso, prevista entre 31 de agosto e 3 de setembro. O período antecede as eleições e concentra votações de matérias consideradas prioritárias pelas duas Casas.

MP perde validade em setembro

A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio e tem validade de 120 dias, com prazo final previsto para 8 de setembro.

O texto retirou a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de plataformas digitais. A medida é conhecida como “taxa das blusinhas”, expressão que se popularizou durante o debate sobre a tributação de produtos importados de baixo valor.

Com o prazo de validade próximo do fim, a comissão terá pouco tempo para analisar o texto e encaminhá-lo para votação nas duas Casas do Congresso.

Acordo prevê outras votações

A instalação e o avanço da comissão fazem parte de um acordo político anunciado entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. O entendimento também inclui a votação de outras propostas que estão em tramitação no Legislativo.

Entre elas estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 e da segurança pública. Também está previsto o avanço de um projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos.

Os três textos já foram aprovados pela Câmara e agora dependem de análise do Senado.

A expectativa dos parlamentares é que a comissão mista consiga definir a relatoria e iniciar a discussão da MP na reunião desta sexta-feira, reduzindo o risco de que a medida perca validade sem uma decisão do Congresso.

Fonte: SBT News