Governo sanciona lei que permite reduzir impostos sobre combustíveis

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que permite reduzir as alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida pode abrir espaço para diminuir a carga tributária sobre produtos que pesam diretamente no orçamento de consumidores e empresas.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nova lei permite ao governo reduzir tributos federais incidentes sobre combustíveis.

A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após ser aprovada pelo Senado no início do mês e passar pela Câmara dos Deputados.

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A legislação foi criada em meio aos impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia. O texto estabelece que uma eventual redução de tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.

Na prática, a lei não determina uma redução imediata dos impostos nem dos preços nos postos, mas cria uma autorização para que o governo adote esse tipo de medida.

Petróleo pode ajudar a compensar redução

A possibilidade prevista na nova legislação está relacionada ao comportamento do petróleo no mercado internacional. Caso a valorização da commodity gere receitas extraordinárias para a União, esses recursos poderão ser usados para compensar a perda de arrecadação provocada por uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis.

A medida busca reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações do mercado internacional de energia.

Outros setores estratégicos

Além dos combustíveis, a lei também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

A intenção é estimular atividades consideradas estratégicas para a economia brasileira.

O texto também prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.

A nova legislação, portanto, reúne medidas tributárias voltadas a três frentes: combustíveis, setores estratégicos da indústria e ações relacionadas ao Mundial feminino de 2027.

Fonte: Com informações da Agência Brasil