Brasil cria incentivo fiscal para atrair investimentos em datacenters

Novo regime prevê benefícios tributários e exige contrapartidas de sustentabilidade

Por Redação Portal AZ, 15/09/2026 13:36

O governo sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria um regime tributário especial para estimular a instalação e a expansão de datacenters no Brasil. O chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) busca ampliar os investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação.

Foto: Divulgação/Gov.Br

Complexo de datacenters no Brasil.

A medida estabelece benefícios fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem centros de processamento de dados no país. Para ter acesso ao regime, os empreendimentos deverão atender aos requisitos e às contrapartidas previstos na legislação e em regulamentação que ainda será elaborada pelo Poder Executivo.

O novo modelo também poderá alcançar fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia utilizados nos projetos habilitados.

A expectativa é que os incentivos aumentem a atratividade do Brasil para investimentos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados. Essas atividades exigem estruturas capazes de lidar com grandes volumes de informação e elevada capacidade computacional.

Exigências ambientais

A legislação vincula os benefícios tributários ao cumprimento de critérios de sustentabilidade. Entre as exigências está a utilização de fontes renováveis de energia pelos empreendimentos contemplados.

O texto também prevê recursos para programas voltados ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A criação do Redata ocorre em um cenário de expansão da infraestrutura necessária para serviços digitais, impulsionado principalmente pelo avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e da economia baseada em dados.

Apesar da sanção, o regime ainda não poderá ser aplicado integralmente. A regulamentação do Executivo deverá estabelecer os procedimentos para habilitação das empresas, além de critérios técnicos e outras condições para que os benefícios previstos na lei possam ser utilizados.

Fonte: Com informações da Agência Brasil