União paga R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

Tesouro já desembolsou R$ 3,13 bilhões para cobrir débitos neste ano

Por Redação Portal AZ, 15/09/2026 13:54

A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para quitar dívidas de estados e municípios em operações de crédito nas quais atua como garantidora. Com o pagamento, o Tesouro Nacional acumula R$ 3,13 bilhões em garantias honradas desde o início de 2026.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Tesouro Nacional registra pagamentos de dívidas de estados e municípios.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.

Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,66 bilhões para cobrir parcelas de empréstimos não quitadas por estados e municípios. No mesmo período, conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução das chamadas contragarantias. Em agosto, a recuperação foi de apenas R$ 70 mil.

Segundo o Tesouro, o baixo volume recuperado está relacionado principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo permite a suspensão temporária da cobrança das contragarantias.

Do total desembolsado pela União desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões correspondem a garantias relacionadas a estados que participam ou participaram do RRF.

Valores que não foram recuperados

O Tesouro também contabiliza R$ 1,90 bilhão associado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.

Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados pelo governo federal porque decisões judiciais impedem a execução das contragarantias.

O mecanismo de garantia permite que a União assuma o pagamento de operações de crédito contratadas por estados e municípios quando os governos locais deixam de cumprir os compromissos. Posteriormente, o governo federal busca recuperar os valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.

Fonte: Com informações da Agência Brasil