Veja a estimativa de repasses para cada município do Piauí

Através do Diário Oficial da União, o Governo Federal compartilhou as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. As cidades do Piauí terão valores previstos, e a bonificação, conhecida como "rateio do fundeb," será destinada aos profissionais da educação em "efetivo exercício."

Foto: senado

Conforme a portaria, a complementação da União por Valor Anual por Aluno (VAAF) ao Fundeb, somente em 2024, resultará em um montante de R$ 1.373.579.037,99 bilhão para o estado e municípios piauienses. A legislação estabelece que, no mínimo, 70% desse valor deve ser direcionado ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício, tanto nas escolas municipais quanto estaduais.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Do total da receita estimada do Fundeb para 2024, R$ 241,5 bilhões correspondem às contribuições dos Estados, Distrito Federal e municípios, enquanto a complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões. Os valores de referência, como o Valor Aluno Ano Mínimo (VAAF-MIN), estão estipulados em R$ 5.361,92, e o Valor Aluno Ano Total Mínimo nacional (VAAT-MIN) é projetado em R$ 8.422,12.

O Fundeb, em vigor desde janeiro de 2007, atende toda a educação básica, desde a creche até o ensino médio. A distribuição dos investimentos é baseada no número de alunos da educação básica, utilizando dados do censo escolar do ano anterior.

Os recursos do Fundeb são destinados a Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A lei de 2020 ampliou o rol de servidores elegíveis para receberem a parcela dos 70% do Fundeb, incluindo diversos profissionais do setor educacional.

Após a alteração do marco regulatório em 2021, o conceito de profissionais da educação básica foi expandido, englobando docentes, profissionais em funções de suporte pedagógico, direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além de profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

A distribuição dos recursos considera o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas, conforme o último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), abrangendo diversas etapas e modalidades de ensino.

Fonte: SEMEC