Inep publica edital do Enem para pessoas privadas de liberdade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta semana o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que implique privação de liberdade (Enem PPL) 2024. As provas serão realizadas nos dias 10 e 12 de dezembro, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes que se encontram nessas condições.

Foto: Reprodução/Arquivo de Agência Brasil

Provas serão aplicadas nos dias 10 e 12 de dezembro em unidades prisionais e socioeducativas.

As unidades prisionais e socioeducativas interessadas em participar do processo devem aderir ao exame e indicar as unidades para aplicação das provas, além de designar um responsável pedagógico. O período para essa adesão vai de 30 de setembro a 18 de outubro, e o documento de adesão deve ser enviado ao Inep por e-mail, conforme orientações do edital.
Processo de inscrição e aplicação das provas
Após a adesão, a indicação das unidades de aplicação e dos responsáveis pedagógicos deve ser feita por meio do Sistema PPL, plataforma específica para esse público. Os responsáveis pedagógicos terão, entre 7 e 25 de outubro, a responsabilidade de inscrever os participantes do Enem PPL, garantindo que todos os procedimentos sejam cumpridos dentro do prazo estabelecido.
Segundo o Inep, o nível de dificuldade das provas do Enem PPL é equivalente ao do Enem regular. A única diferença é o local de aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas designadas pelos estados e municípios. Essa iniciativa é parte do esforço para garantir que as pessoas privadas de liberdade também tenham acesso às oportunidades educacionais proporcionadas pelo exame.
Importância do Enem PPL
O Enem PPL desempenha um papel crucial na reintegração social de indivíduos privados de liberdade, oferecendo-lhes a oportunidade de continuar seus estudos e, potencialmente, acessar o ensino superior. As notas obtidas no exame podem ser utilizadas para ingressar em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), além de possibilitar o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, as instituições de ensino superior em Portugal, que possuem acordo com o Inep, também aceitam as notas do Enem, ampliando as possibilidades de educação para os participantes do Enem PPL.
O Inep reforça a importância de garantir que todos os envolvidos no processo estejam bem informados e preparados para cumprir as etapas dentro dos prazos estabelecidos, assegurando que o exame seja aplicado de forma justa e acessível a todos os participantes, independentemente de sua condição.

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Fonte: Agência Brasil