Governo regulamenta ensino a distância e veta cursos 100% EAD em áreas-chave

O decreto proíbe EAD integral em Saúde, Direito e Educação e cria modelo semipresencial

Por Carlos Sousa, 19/05/2025 16:33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que regulamenta o ensino a distância (EAD) no Brasil. O texto estabelece limites para a oferta de cursos on-line e proíbe a modalidade 100% EAD em áreas consideradas estratégicas, como Saúde, Educação e Direito. A regulamentação ocorre após sucessivos adiamentos e visa melhorar a qualidade do ensino superior no país.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O anúncio da regulamentação do EAD já foi adiado cinco vezes pelo governo federal, mas o decreto foi assinado nesta segunda (19/5)

A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que ressaltou a importância de regras claras para o setor.

“Acreditamos que a educação a distância pode oferecer uma experiência rica, desde que haja compromisso real com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou Santana.

Restrições e novos formatos

A partir do decreto, cursos como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial. Já outras formações da área da Saúde e as licenciaturas – que preparam professores – não poderão mais ser ofertadas integralmente on-line. Estes cursos deverão seguir novos critérios para dividir a carga horária entre atividades presenciais, aulas ao vivo e conteúdos gravados.

A nova regulamentação também define três categorias de formação:

Presencial: poderá incluir até 30% da carga horária em formato EAD, reduzindo o limite anterior de 40%;

Semipresencial: será majoritariamente composta por atividades físicas presenciais (como estágios e práticas laboratoriais) e aulas síncronas ao vivo;

EAD: deverá ter ao menos 20% de atividades presenciais ou aulas interativas ao vivo, além de manter provas presenciais obrigatórias.

Medida vem após suspensão de novos cursos

O Ministério da Educação já havia suspenso a abertura de novos cursos EAD em 2023, aguardando a regulamentação oficial do setor. O crescimento acelerado da modalidade nos últimos anos gerou preocupações quanto à qualidade de algumas formações, principalmente nas áreas com forte demanda por prática e contato humano.

As instituições de ensino superior terão dois anos para se adequarem às novas exigências. O objetivo do governo é equilibrar o avanço das tecnologias educacionais com a garantia de uma formação sólida e adequada às exigências profissionais.

Fonte: Correio Braziliense