STF autoriza retomada de auxílio a vítimas da tragédia de Brumadinho
Decisão de Edson Fachin permite liberar recursos para mais de 51 mil pessoas atingidas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada dos pagamentos do auxílio financeiro destinado às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais. A decisão foi tomada na quinta-feira (19) e suspendeu os efeitos de uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impedia a liberação dos valores depositados judicialmente. Segundo dados apresentados pela prefeitura ao Supremo, a medida pode beneficiar mais de 51 mil pessoas vinculadas ao município.
A Prefeitura de Brumadinho argumentou que a interrupção dos repasses compromete a renda das famílias e provoca impactos na economia local, que recebia aproximadamente R$ 41,5 milhões por mês por meio do benefício. O município também apontou dificuldades para substituir a assistência financeira sem comprometer recursos destinados a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social. O desastre ocorreu em janeiro de 2019, deixou 272 mortos e provocou danos ambientais e econômicos na região da Bacia do Rio Paraopeba.
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O auxílio anterior era financiado por recursos previstos no acordo de reparação firmado com a Vale em 2021, que destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR). Com a redução dos valores disponíveis, os pagamentos sofreram cortes em 2025 até o encerramento do programa. Posteriormente, associações de atingidos recorreram à Justiça para exigir que a mineradora custeasse uma nova modalidade de assistência, com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, instituída em 2023. A Vale contestou a obrigação, alegando que o acordo anterior já havia definido suas responsabilidades financeiras.
A autorização do STF tem caráter provisório e permite que os recursos depositados judicialmente sejam utilizados para financiar o Novo Auxílio Emergencial, conforme as determinações da Justiça de Minas Gerais. A decisão não significa que os pagamentos já tenham sido depositados nas contas dos beneficiários, nem encerra a disputa sobre a obrigação da Vale de manter os repasses. O Judiciário ainda deverá definir quem terá direito ao benefício e analisar a aplicação da legislação de 2023 ao acordo firmado anteriormente.
Fonte: Infomoney