Prefeitos buscam revogar mudanças no repasse do ICMS da Saúde e Educação

Gestores articulam uma proposta e afirmam prejuízos com a alteração nos valores

Por Redação do Portal AZ, 05/11/2022 12:25 - Atualizado às 19:28

Os prefeitos de vários municípios piauienses se reuniram no Salão Nobre do Palácio da Cidade para discutirem uma proposta de revogação para os decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação. O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, André Lopes, coordenou o encontro.

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Prefeitos se articulam para tentar revogar mudanças no repasse do ICMS

O procurador municipal Aurélio Lobão destacou que a proposta é a de oficiar a governadora Regina Sousa solicitando a revogação das leis. “Dos percentuais que seriam aplicados na Saúde e Educação, do que hoje já é praticado, sem alterar esses índices do ICMS estadual. Colocamos a relação de prefeitos para que daqui possamos tomar um encaminhamento”, disse.

A secretária municipal de Finanças, Odimirtes Neves, afirmou que Teresina é a capital do país com melhor Educação do Brasil e que será penalizada com esses decretos.

“Teresina também tem uma das maiores aplicações de recursos nas áreas da Educação e Saúde e são cerca de 130 milhões de reais que Teresina deixa de receber se essa lei realmente for aplicada. O que, para nós, seria imprescindível. Esse valor representa tudo que Teresina precisa para cumprir com gastos em saúde. Embora já apliquemos cerca de 1/3 da nossa receita corrente líquida nessa área. Me preocupa imaginar como iremos fazer o ajuste fiscal, a partir de janeiro de 2023. Isso é uma preocupação muito grande porque esses recursos são relevantes para os municípios. Com isso, o cenário para 2023 não é bom. Portanto, essa é uma pauta que não podemos adiar, porque não sabemos o que pode vir pela frente. É o momento de discutirmos e partir para cima”, diz Odimirtes.

O secretário executivo de Finanças da PMT, Eduardo Lima, explica que os decretos trazem impacto negativo na distribuição de recursos para cidades como Teresina, por exemplo, que têm maiores gastos com Saúde, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. Para 2023, a perda estimada na capital seria em torno de R$ 130 milhões.

“A mobilização começou semana passada. Agora, os secretários de Finanças e os próprios prefeitos desses 50 municípios estão reunidos para que possamos ir até à governadora. Ela mesma já sinalizou que é possível uma reformulação no decreto para que a gente possa ter uma discussão mais ampla, não só envolvendo a Saúde e Educação, mas também as Finanças”, destaca Eduardo Lima.

Os prefeitos defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria à antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição, adequação necessária à Emenda Constitucional nº 70/2021.

Fonte: PMT