Governo do Piauí quer reduzir o valor de multas e taxas para motocicletas

A medida também prevê redução na taxa para habilitação na categoria A

Por Redação do Portal AZ, 03/02/2023 10:09

O Governo do Estado vai encaminhar na próxima semana à Assembleia Legislativa do Piaui (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei para facilitar a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas. Além disso, o projeto também pretende reduzir as taxas de habilitação para esta modalidade.

Foto: Freepik Capacete

As medidas entram em vigor apenas depois do projeto ser aprovado na Alepi

Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, estão:

IPVA zerado em 2023;
Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 9.;
Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$1 99,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles durante reunião, nesta quinta-feira (02), com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.

As ações fazem parte de um projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. Na capital teresinense, grande parte dos acidentes graves envolvem motociclistas, e a quantidade de condutores não habilitados e veículos não regulamentados é grande.

“Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse Rafael Fonteles ao apresentar as medidas que vão compor o projeto de lei.

Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.

Fonte: Com informações do Governo do Piauí