Governo sanciona lei que limita gastos de prefeituras com contratos de shows

De acordo com o texto, a prioridade é por contratações de artistas e bandas piauienses

Por Redação do Portal AZ, 10/02/2023 16:00 - Atualizado às 16:38

O governo do Piauí sancionou uma lei estadual que determina limites de gastos para contratações de bandas e atrações artísticas para eventos festivos durante o ano de 2023. O decreto nº 21.812/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado, nessa quinta-feira (9).

De acordo com o texto, a prioridade é por contratações de artistas e bandas piauienses, com o objetivo de incentivar, valorizar e difundir as manifestações culturais locais.

Foto: Victória Régia / Portal AZ

Governo sanciona lei que limita gastos de prefeituras com contratos de shows

A medida define ainda que contratações públicas de artistas e bandas para a realização de festejos, espetáculos e shows serão custeadas, exclusivamente, por recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Contudo, a aplicação desses recursos deve respeitar os limites impostos na lei que se baseiam na quantidade de habitantes no município.

Em municípios de até 30 mil habitantes, foi estabelecido um limite de gastos em R$ 190.000. Os municípios com maior número de habitantes podem investir até o dobro, ou seja, R$ 380.000.

A lei ressalta ainda que os limites definidos não se aplicam aos eventos previstos no calendário oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), desde que a respectiva contratação seja previamente aprovada pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR).

Fonte: Portal AZ