MP ingressa com ação pública contra Várzea Grande por fechamento de escola

A prefeitura teria desamparado moradores da zona rural ao fechar a unidade

Por Redação do Portal AZ, 24/02/2023 18:17 - Atualizado às 18:17

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra o município de Várzea Grande pelo fechamento da Unidade Escolar José Sobreira, na localidade Pai Chicô, zona rural do município. O MP pede medida liminar determinando a reabertura da escola e aplicação de multa em caso de descumprimento.

Foto: Reprodução/ Prefeitura de Várzea Grande

Várzea Grande do Piauí

A Promotoria de Elesbão Veloso recebeu denúncias de moradores e pais de alunos, de que a Prefeitura de Várzea Grande fechou a unidade escolar sem cumprir os requisitos legais para o processo. Não houve análise do diagnóstico de impacto do fechamento da unidade nem da distância entre a localidade e a escola, na zona urbana, para onde os alunos seriam remanejados.

Houve tentativa de conciliação

A Secretaria de educação do município foi convocada para audiência de conciliação, onde seria mediada uma solução extra judicial. No entanto, segundo a promotoria, o município não enviou respostas às solicitações do órgão ministerial.

Por isso, o Ministério Público ingressou com a ação solicitando uma medida liminar para determinar ao município de Várzea Grande a reativação da Unidade Escolar José Sobreira, localizada no Povoado Pai Chicô, com fixação de multa diária para hipótese de descumprimento da determinação, no valor de R$ 1.000 reais.

Fonte: Com informações do MPPI