Procuradoria da Mulher é lançada oficialmente na Câmara dos vereadores

O objetivo principal da Procuradoria é assegurar a participação mais efetiva das vereadoras na casa

Por Redação do Portal AZ, 08/03/2023 12:37

Em cerimônia especial na Câmara Municipal de Vereadores de Teresina (CMT) foi lançada oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão criado com o intuito de fortalecer a presença das vereadoras nas discussões da casa legislativa. A Procuradoria será composta por uma procuradora titular, uma adjunta e uma secretária, todas nomeadas pelo presidente da Câmara a cada dois anos.

Foto: Divulgação / CMT

Solenidade especial na Câmara Municipal de Vereadores de Teresina

A Resolução Normativa N° 125/2023, aprovada pelo plenário da Câmara, instituiu a Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo principal da Procuradoria é assegurar a participação mais efetiva das vereadoras no poder legislativo, para que elas possam contribuir na elaboração de leis, fiscalização e outras medidas destinadas às mulheres.

O evento contou com a presença do prefeito Dr. Pessoa, que elogiou a iniciativa e afirmou apoiar as parlamentares da casa.

“Hoje é um dia especial, o dia de todas as mulheres, que merecem respeito e devem ser apoiadas em suas lutas. A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal é um passo muito importante, por isso, as portas da Prefeitura de Teresina sempre estarão abertas para contribuir com a luta”, ressaltou Dr. Pessoa.

Competências da Procuradoria da Mulher na Câmara

Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, políticas públicas que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

Cooperar com a estruturação da rede de proteção à mulher nos organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

Promover pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões Permanentes da Câmara Municipal;

Incentivar e orientar a participação da mulher na política, acompanhar os debates promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal e por fim zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos das mulheres e divulgá-la.

Fonte: CMT