Ministério Público ingressa na Justiça para prefeitura realizar concurso

A ação decorre de um Inquérito Civil Público instaurado em 2021

Por Redação do Portal AZ, 05/04/2023 09:05 - Atualizado às 09:24

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência para impedir o preenchimento de cargos vagos, mediante novas nomeações no município. A medida tem o intuito de obrigar a Prefeitura de Cocal a realizar um concurso público para o provimento de vagas para cargos que estão sendo ocupados irregularmente por servidores comissionados e temporários.

Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ MPPI

A ação decorre de um Inquérito Civil Público instaurado em 2021, com a finalidade de exigir a realização de um concurso público em Cocal, diante da necessidade do preenchimento de vagas com cargos efetivos.

No documento, assinado pelo promotor titular da comarca de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes, consta que a validade do último certame realizado havia expirado. A Promotoria destaca, também, que desde 2019 foram instaurados Inquéritos Civis e expedidas recomendações, com pedidos de execução do concurso público em Cocal. Todavia, nenhuma das ações foi atendida.

O promotor informou que o município de Cocal apresentou um cronograma para realização do certame, no entanto, não chegou a executá-lo plenamente.

Depois de uma série de tentativas, com ofícios enviados, o promotor considerou justificável a ação, que tem como objetivo impedir novos vínculos de pessoas com o município de Cocal, mediante preenchimento de cargos em comissão e/ou contratos temporários. Além disso, a medida visa suspender a validade de todos os contratos de servidores públicos por tempo determinado e de todos os decretos que nomearam servidores para cargos comissionados que não sejam de chefia, assessoramento e direção.

O documento orienta, por fim, que o Município realize um concurso público de provas e de títulos, no prazo de seis meses, e fixa uma multa diária em caso de descumprimento da ação, com o valor de R$ 10.000,00.

Fonte: Com informações do MPPI