Governo libera R$ 3,8 bi para investimentos culturais pela Lei Paulo Gustavo
A lei havia sido vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), liberando assim um montante de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Esses recursos serão destinados a municípios, estados e o Distrito Federal para serem investidos na produção de eventos culturais.

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Congresso em março de 2022, destinando recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, durante o contexto da pandemia da covid-19. No entanto, a lei nunca havia sido colocada em prática.
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que ela violava a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, sem a devida compensação por meio da redução de despesas, a fim de garantir o cumprimento desse limite. No entanto, em julho do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Desde então, o Ministério da Cultura (MinC) tem considerado a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do montante total liberado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas, como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A cerimônia de assinatura ocorre na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, contando com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. O evento, aberto ao público, contará com performances e experiências interativas, shows musicais, apresentações culturais e discursos institucionais.
A lei recebeu o nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos de idade, em maio de 2021, em decorrência de complicações da covid-19.
Fonte: Agência Brasil