Com ampla maioria de votos, Câmara dos Deputados aprova novo arcabouço fiscal

Agora o texto segue para votação no Senado

Por Redação do Portal AZ,

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria de 372 votos a favor e 108 contrários, o texto-base do novo arcabouço fiscal. Esse conjunto de novas regras substituirá o atual teto de gastos, estabelecido durante o governo de Michel Temer. Ainda estão pendentes a votação de destaques, prevista para esta quarta-feira (24), e o encaminhamento do texto ao Senado.

Foto: Câmara dos DeputadosArthur Lira
Arthur Lira

A proposta do novo arcabouço fiscal foi apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril deste ano. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), inseriu gatilhos que obrigam o corte e a contenção de gastos em caso de descumprimento da meta fiscal.

De acordo com as novas regras, o crescimento das despesas ficará limitado a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Nos períodos de maior expansão econômica, os gastos não poderão aumentar mais do que 2,5% ao ano acima da inflação. Já nos momentos de retração econômica, o aumento das despesas não poderá ultrapassar 0,6% ao ano acima da inflação.

Ao longo do dia, o relator Cláudio Cajado esteve em constantes reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para ajustes pontuais no relatório. Uma das mudanças incorporadas permite ao governo gastar mais do que o previsto, desde que haja um aumento correspondente na arrecadação. Os gastos estarão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

A aprovação do texto-base foi recebida com comemoração pela base governista. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para a aprovação. A margem ampla de votos favoráveis, aliada a um clima político favorável, fortalece o governo para a próxima etapa, que será a votação no Senado.

Gatilhos também estão previstos na proposta, conhecida como Regime Fiscal Sustentável. Em caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle das despesas obrigatórias, como a não concessão de aumentos reais e a suspensão da criação de novos cargos públicos e benefícios acima da inflação.

No caso de descumprimento por dois anos consecutivos, serão adicionadas novas proibições às já existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos (exceto para reposição de cargos vagos).
Conforme o relator Cláudio Cajado, o reajuste real do salário mínimo ficará fora dos gatilhos e continuará tendo aumentos acima da inflação

Fonte: Agência Brasil

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