Justiça estipula 24 horas para Secretaria agir em caso de filhote de peixe-boi

O animal está em um centro de preservação oficialmente desativado

Por Alana Vargas, 17/06/2023 10:15 - Atualizado às 10:51

O Ministério Público do Estado do Piauí obteve decisão favorável em uma ação civil pública contra o Estado do Piauí, visando garantir o cuidado adequado a um filhote de peixe-boi resgatado na Praia de Atalaia, na cidade de Luís Correia. O objetivo é que o animal seja transferido para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), localizado em Itamaracá, no Estado de Pernambuco, e gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão fixou um prazo de 24 horas para que a Semarh tome providências sobre a transferência do animal.

Foto: Divulgação

Resgate de peixe-boi no litoral

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, e a decisão foi expedida na última sexta-feira (16) pelo juiz de Direito José Cláudio Diógenes Porto. Segundo a determinação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) tem um prazo de 24 horas para providenciar o transporte aéreo do filhote de peixe-boi, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O filhote de peixe-boi encalhou no litoral de Luís Correia no dia 08 de junho e foi encaminhado para o Projeto Peixe-Boi Marinho, um centro de preservação localizado em Cajueiro da Praia, que, no entanto, encontra-se oficialmente desativado. De acordo com estudos realizados pelo ICMBio, o peixe-boi é uma espécie criticamente ameaçada de extinção. Na ação, o promotor de Justiça ressaltou a necessidade de cuidados especializados para garantir a sobrevivência do filhote resgatado.

A transferência para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA) possibilitará que o filhote receba os cuidados adequados e especializados para sua preservação. O centro, sob a gestão do ICMBio, é reconhecido pela sua expertise no tratamento e proteção de mamíferos aquáticos, garantindo assim a segurança e bem-estar do animal resgatado.

Fonte: Com informações do MPPI