Mutirão nacional de renegociação de dívidas será na segunda quinzena de Julho
Esse será o primeiro de uma série de mutirões que deverão ocorrer regularmente
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai realizar na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados a encontrar soluções viáveis para quitar seus débitos.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. Esse será o primeiro de uma série de mutirões que deverão ocorrer regularmente, de acordo com o decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (19).
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
Uma das principais alterações trazidas pelo decreto é o aumento do valor mínimo da renda mensal existencial para superendividados, passando de R$ 303 para R$ 600. Essa medida visa garantir que os consumidores em situação de superendividamento tenham condições mínimas de sobrevivência, preservando recursos para despesas essenciais, como água e luz.
O ministro Flávio Dino expressou confiança nos efeitos positivos do decreto. Segundo ele, "com base na nova regulamentação, acreditamos que os superendividados estarão mais motivados a buscar auxílio junto aos Procons e ao sistema judiciário". Os Procons, órgãos públicos de defesa do consumidor, são parte fundamental do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Flávio Dino destacou também que as empresas credoras terão a responsabilidade de participar dos mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon. "A participação dos credores é obrigatória. Não se trata de uma opção, mas de uma obrigação. Uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, os credores são obrigados a participar, sob pena de terem um plano de pagamento arbitrado, sempre respeitando o mínimo existencial, que anteriormente era de R$ 303 e agora é de R$ 600. Isso aprimora a proteção aos direitos básicos dos cidadãos", explicou o ministro.
Com a realização do mutirão, a Senacon busca promover a regularização da situação financeira dos consumidores superendividados, proporcionando-lhes condições adequadas para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento de suas obrigações. A iniciativa representa um importante passo para a defesa dos direitos dos consumidores e para o fortalecimento da relação entre credores e devedores no país.
Fonte: Agência Brasil