Decisão judicial considera ilegal a greve dos enfermeiros em Teresina

A greve estava prevista para iniciar nesta quinta-feira

Por Redação do Portal AZ, 29/06/2023 10:07 - Atualizado às 11:49

O desembargador Pedro de Alcântara Macêdo emitiu uma decisão declarando a ilegalidade da greve dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde, que estava programada para ocorrer hoje, dia 29. Em caso de desobediência à decisão, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Enfermagem

A paralisação estava marcada para iniciar hoje (29)

O pedido foi feito pela procuradoria jurídica da Fundação Municipal de Saúde (FMS), argumentando que o Supremo Tribunal Federal ainda não emitiu uma decisão definitiva sobre a validade do pagamento do piso salarial reivindicado pelos profissionais de enfermagem. A paralisação agravaria consideravelmente a prestação do serviço público de saúde em Teresina e em todo o estado do Piauí, resultando na suspensão dos setores de urgência/emergência, cirurgias, exames e vacinação em todas as salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A FMS também alega que o STF já decidiu que o direito de greve nessas atividades deve ser relativizado devido à natureza dos serviços prestados, que devem ser oferecidos integralmente. Portanto, os servidores públicos da saúde em Teresina não possuem o direito de greve, em exceção à regra que garante tal direito aos demais servidores públicos. Dessa forma, a paralisação é considerada ilegal de acordo com a decisão judicial.

A decisão do desembargador tem o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde à população, evitando prejuízos no atendimento e garantindo a manutenção das atividades hospitalares e ambulatoriais.

Os profissionais de enfermagem e seus representantes estão sujeitos às medidas legais cabíveis caso descumpram a decisão judicial, incluindo a aplicação de multas. A FMS espera que a situação seja resolvida de forma pacífica e que o diálogo entre as partes seja buscado para encontrar soluções adequadas aos interesses de todos os envolvidos.

Fonte: Portal AZ