Reforma tributária: como as mudanças impactarão o consumidor brasileiro

A cesta básica foi um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária

Por Redação do Portal AZ, 09/07/2023 11:13 - Atualizado às 15:54

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que trará alterações significativas na vida dos brasileiros no momento de comprar produtos e serviços.

Foto: Reprodução

Itens podem ficar mais caros com a reforma

Diversos setores da economia serão afetados pela reforma, com mudanças na tributação sobre o consumo. A cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de streaming estão entre os itens que terão impactos variados. Além disso, a reforma introduzirá medidas inéditas para garantir a progressividade na tributação de patrimônios, como veículos, e na transmissão de heranças.

Confira como a reforma tributária irá mudar o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

A cesta básica foi um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária. A expectativa é que ocorra uma redução nos preços quando uma lista nacional de produtos com alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) for estabelecida por meio de lei complementar. No entanto, o impacto final nos preços ainda é desconhecido.

Um relatório apresentado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) antes da votação da reforma mostrou que a cesta básica poderia subir em média 59,83% com a redação original do projeto. No entanto, economistas, parlamentares e membros do governo contestaram essas estimativas.

O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial que apontou uma queda média de 1,7% na carga tributária sobre a cesta básica com a redução de 50% na alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

Embora haja divergências nas estimativas, o novo redutor de 60% e a futura alíquota zero para a cesta básica devem resultar em uma redução nos preços dos produtos. No entanto, o impacto final só será conhecido após a entrada em vigor da reforma tributária.

Remédios

A reforma estabelece uma alíquota reduzida de 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos com a saúde menstrual. Medicamentos utilizados no tratamento de doenças graves, como o câncer, terão alíquota zerada.

Especialistas acreditam que a reforma não terá grandes impactos nos preços dos medicamentos. Isso ocorre porque os medicamentos genéricos estão sujeitos a legislações específicas e existe um regime tributário especial para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. Essa mudança pode resultar em um aumento considerável nos preços dos combustíveis para os consumidores, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

No entanto, o impacto real nos preços ainda é incerto, pois muitos aspectos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar. Além disso, a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários, o que pode compensar parte do aumento.

Veículos

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será estendida para veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece uma progressividade no imposto, de acordo com o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA, enquanto os movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos.

No entanto, foi criada uma lista de exceções para evitar a cobrança sobre veículos utilizados na agricultura e em serviços específicos. Aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, embarcações de pesca e tratores agrícolas estão entre os veículos isentos.

Serviços

A reforma tributária pode encarecer os serviços em geral. Como o setor não possui uma cadeia produtiva extensa, será beneficiado com menos créditos tributários e tributado com uma alíquota de IVA dual, que pode chegar a 25%, mais alta do que as atuais alíquotas de PIS e Cofins, que são de 9,25% para empresas com lucro presumido.

No entanto, alguns serviços terão uma alíquota reduzida de 60%. Serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional serão beneficiados.

Internet

Aplicativos de streaming, como serviços de internet, e aplicativos de transporte e entrega de alimentos também terão uma alíquota maior. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução no preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

A reforma tributária trará mudanças significativas na vida dos brasileiros, afetando o custo de diversos produtos e serviços. É importante acompanhar essas alterações para entender o impacto financeiro no dia a dia e se preparar para as possíveis mudanças nos preços.

Fonte: Agência Brasil