MPPI apura ausência de intérprete de Libras em show de Gusttavo Lima em Teresina

A disponibilização de intérprete de Libras estava prevista em um acordo entre o MP e a produtora do evento, a Kalor Produções

Por Redação do Portal AZ, 20/07/2023 08:39 - Atualizado às 09:36

A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que cuida da defesa das pessoas com deficiência e idosas, iniciou nessa quarta-feira (19) uma investigação para apurar a falta de intérprete de Libras no show do cantor Gusttavo Lima, realizado na capital em 14 de julho. O Ministério Público recebeu um comunicado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência relatando que os intépretes teriam sido impedidos de subir ao palco para realizar a tradução para pessoas com deficiência presentes no show.

Foto: Reprodução

Não houve explicação oficial para impedir o intérprete de subir ao palco

Antes do show, o Ministério Público já havia aberto um procedimento para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade. Ao receber a informação de que o intérprete de Libras pode ter sido impedido de subir ao palco, a 28ª Promotoria converteu o procedimento em uma investigação mais aprofundada.

A disponibilização de intérprete de Libras estava prevista em um acordo entre o Ministério Público e a produtora do evento, a Kalor Produções. A empresa havia se comprometido a colocar intérpretes nas bilheterias, no setor de informações e em espaços destinados a pessoas com deficiência, em diversas áreas do local, como arquibancadas, pista e palco, com sinalização visual adequada.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.920/2023, é obrigatória a presença de intérprete de Libras em todos os eventos públicos de Teresina. Essa medida tem o objetivo de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, especialmente da comunidade surda.

A intérprete, Aryelle Paiva contou, por meio de suas redes sociais, que esperava para subir ao palco juntamente com sua equipe, composta por mais dois intérpretes, quando foi informada que não poderiam traduzir a apresentação. O motivo não foi explicado formalmente, no entanto, a equipe do cantor afirmou que pelo tamanho do palco não seria possível.

Segundo Aryelle, a empresa responsável pela produção e contratação do grupo chegou a insistir para a entrada fosse liberada, mas o pedido não foi acatado.

A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo destacou que o Ministério Público tem acompanhado de perto esses eventos para garantir a inclusão das pessoas com deficiência. A falta de intérprete pode configurar uma infração prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que proíbe qualquer forma de discriminação com base na deficiência das pessoas. Essa situação pode resultar em investigação criminal e dano moral coletivo na esfera cível.

Para dar continuidade ao processo, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina marcou uma audiência com representantes da empresa Kalor Produções para o dia 25 de julho.

Matérias relacionadas

Acessibilidade limitada impede surdos de verem show de Gusttavo Lima em Teresina

Fonte: Com informações do MPPI