Governo finaliza pagamento do precatório do Fundef e bonificação do Fundeb

O Governo do Piauí anunciou o encerramento bem-sucedido do pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O processo teve início em 25 de julho e destinou mais de 83 milhões de reais para cerca de 47 mil servidores ativos e aposentados que atuaram no período de 1997 a 2006, incluindo herdeiros de servidores falecidos.

A segunda parcela do precatório totalizou aproximadamente 139 milhões de reais, sendo que 60% desse valor foi destinado aos professores e os 40% restantes serão investidos na Educação do Estado. O montante remanescente viabilizará ações de universalização do ensino em tempo integral nas escolas de Ensino Médio, contemplando obras estruturais, aquisição de equipamentos, mobiliário e livros.

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Nos primeiros sete meses da gestão do Governador Rafael Fonteles, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já realizou o pagamento de mais de 190 milhões de reais referentes à primeira e segunda parcelas do precatório do Fundef.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O pagamento do rateio da terceira e última parcela do precatório está previsto para o ano de 2024. Essa conquista judicial é de grande relevância, uma vez que poucos estados brasileiros obtiveram êxito nessa demanda, tornando o Piauí pioneiro nessa vitória judicial.

Os Profissionais da Educação que trabalharam entre 1997 e 2006 ou seus herdeiros, sem vínculo com o Governo do Estado ou cadastro atualizado, devem acessar a página especial no site da Seduc (https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/) para fornecer seus dados e solicitar o pagamento.

Além disso, o Governo do Piauí também concluiu o pagamento da primeira parcela da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a 24.169 profissionais da Educação, destinando mais de 16 milhões de reais para esse fim.

Os servidores receberam valores proporcionais às suas categorias no Magistério: professores efetivos com carga horária de 40h e Doutorado receberam R$ 2.000,00; Mestrado, R$ 1.600,00; Especialização, R$ 1.200,00; e Licenciatura, R$ 800,00. Professores com carga horária de 20h receberam valores proporcionais. Os servidores administrativos e professores temporários também receberam a bonificação, variando de R$ 400,00 a R$ 800,00.

O Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, destacou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação e a importância do pagamento regular e antecipado do precatório do Fundef e da bonificação do Fundeb. Desde o início da atual gestão, já foram pagos mais de 190 milhões de reais em Fundef e mais de 200 milhões de reais a título de Fundeb.

Fonte: Com informações do Governo do Piauí