Programa Regularizar promoverá entrega de mais de mil registros de imóveis

A iniciativa visa solucionar a complexidade e a burocracia no registro de propriedades

Por Carlos Sousa, 04/08/2023 13:23

Será realizado no Centro de Convenções de Teresina o relançamento do Programa Regularizar, na próxima terça-feira(8), uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com os poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos, que busca simplificar e agilizar o processo de regularização fundiária de imóveis no estado. O evento contará com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e órgãos da União.

Foto: Secom Piauí

Centro de Convenções de Teresina

Neste relançamento, mais de mil registros de propriedade de imóveis serão entregues, marcando um avanço significativo no programa e refletindo o compromisso das autoridades em proporcionar segurança jurídica e dignidade aos cidadãos. Através dessa parceria, o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), tem buscado desburocratizar e simplificar o processo de regularização, reduzindo a necessidade de intervenções judiciais e promovendo a regularização de forma administrativa.

Uma das principais novidades deste relançamento é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), uma ferramenta que integra o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) com os cartórios de imóveis, agilizando a análise de documentos e assegurando a consistência e uniformização dos dados. Isso permitirá um processo mais célere e eficiente, beneficiando tanto os proprietários de imóveis quanto as autoridades envolvidas.

Podem participar do Programa Regularizar os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, desde que estejam quitados e que tenham sido construídos pelo Governo do Estado. A ADH credenciou empresas especializadas para auxiliar no processo de regularização, desde o levantamento e georreferenciamento das áreas até o ajuizamento e acompanhamento das ações junto ao TJ-PI.

A diretora de regularização fundiária urbana da ADH, Mara Lilinne, ressaltou a importância do Programa Regularizar para o desenvolvimento econômico e social do estado. "A regularização fundiária é importante para permitir que as pessoas tenham a oportunidade legal de receber o título que reconhece a propriedade do imóvel", afirmou Mara.

Além de oferecer segurança jurídica, a regularização fundiária traz diversos benefícios para os proprietários. Com o imóvel regularizado, é possível obter financiamentos bancários, realizar investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens, e aumentar o valor de mercado do imóvel. Além disso, a regularização também garante acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, contribuindo para uma melhor qualidade de vida nas regiões contempladas.

Os moradores interessados em participar do Programa Regularizar devem procurar as empresas credenciadas que atuam nos seus conjuntos habitacionais e fornecer os dados e documentação necessária. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado, de acordo com as condições informadas pelas empresas.

Fonte: Governo do Piauí