PGE colabora com o Programa Regularizar construindo soluções jurídicas

O estado do Piauí está intensificando seus esforços para assegurar condições habitacionais dignas para seus cidadãos. Nesse contexto, o Programa Regularizar, relançado pelo Tribunal de Justiça (TJ/PI), tem um papel crucial ao buscar a regularização fundiária e promover acesso à propriedade.
 

Foto: Governo do Piauí

programa regularizar

O Programa Regularizar, criado em 2019, tem como objetivo simplificar os processos de regularização fundiária em propriedades públicas e privadas. Por meio de procedimentos de jurisdição voluntária, o programa busca agilizar e simplificar a tramitação de pedidos relacionados à regularização fundiária. A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) desempenha um papel fundamental nesse relançamento, contribuindo com procedimentos especiais desenvolvidos pelo órgão.

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O Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, participou do relançamento do programa e ressaltou sua importância na garantia do direito à moradia. Ele destacou que a PGE/PI também atua protocolando os projetos de regularização junto ao TJ/PI. O programa envolveu diversos atores sociais na elaboração do Provimento n° 36/2019, que regulamenta suas ações.
Um dos destaques do programa é o Projeto de Regularização Promovido por Entes Públicos, que foi sugerido pela PGE/PI e adotado pelo TJ/PI. O projeto permite que o próprio Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, acione o Judiciário para regularizar ocupações em seus imóveis públicos estaduais.

Na fase judicial do programa, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) desempenha um papel fundamental. A PPI supervisiona o processo, garantindo a identificação de imóveis aptos para regularização. Isso permite abranger um maior número de beneficiários, acelerando os procedimentos, garantindo segurança jurídica e eficiência.

O Programa Regularizar alinha-se com a meta do Governo do Estado de regularizar e entregar 100 mil títulos de posse em áreas rurais até 2026. Além disso, o governador Rafael Fonteles tem como objetivo a regularização de todos os conjuntos habitacionais do estado, ligados à Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), até o final deste ano.

O governador elogiou o TJ-PI por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, tanto rural quanto urbana, e expressou a expectativa de que esses esforços impulsionem ainda mais o trabalho já em andamento nas áreas rurais e urbanas do Piauí.

Fonte: Governo do Piauí