STF forma maioria para Câmara adequar bancadas ao censo de 2022

Caso a mudança ocorra, o Piauí pode perder 2 vagas na Câmara Federal e 6 na Alepi

Por Redação do Portal AZ, 25/08/2023 17:20
Atualizado 26/08/2023 | 10:35

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso Nacional para, até 2025 redistribuir vagas de deputados federais conforme o censo demográfico de 2022.

Pela proposição, estados como o Pará, autor da solicitação, passam a aumentar sua bancada e o Piauí corre o risco de perder pelo menos duas cadeiras das dez que tem na Câmara dos Deputados.

Foto: stf

Já são sete ministros indicando a maioria pela mudança sugerida. Caso o Congresso Nacional não se manfeste, caberá ao TSE fazer a mudança.

Na avaliação de especialistas as mudanças devem ocorrer em estados do Norte e Nordeste.

Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.

Com a decisão, a Câmara terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.

O Pará espera ganhar mais seis vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.

A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.

“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Fonte: Com informações da Agência Brasil