Governo do Piauí corta despesas, mas Tesouro sinaliza boa saúde fiscal do Estado

O Estado está abaixo dos limites de gastos com pessoal impostos pela LRF

Por Redação do Portal AZ, 31/08/2023 10:25 - Atualizado às 13:33

O governo do Piauí tem anunciado uma série de medidas fiscais restritivas desde julho, como meio para enfrentar a queda na segunda mais importante fonte de receita do Tesouro estadual, o Fundo de Participação dos Estados. Mas apesar disso, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, da Secretaria do Tesouro Nacional, aponta que o Piauí tem sinais de boa saúde fiscal e financeira.

Foto: Foto: Marcelo Gomes / Portal AZ

Palácio de Karnak

O Estado está abaixo dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com 43% das receitas comprometidas com pagamento de pessoal no âmbito do Executivo, ou seja, o governo estadual em si.
Nesse indicador de despesas de custeio com pessoal, além do Piauí somente Distrito Federal, Amazonas e Espírito Santo encontram-se com percentual variando entre 40% e 43% - abaixo portando de todos os limites impostos pela LRF.

Outro indicador da STN trata da expansão da receita e de despesa na comparação entre os exercícios fiscais de 2022 e 2023. O Piauí expandiu a receita em 9%, que é o maior indicador no Nordeste e o segundo maior no país, enquanto as despesas cresceram 10%, oitavo melhor desempenho do país.
O dado mais consolidado quanto a uma condição fiscal mais saudável do Tesouro estadual do Piauí está o indicador da poupança corrente em relação à receita corrente líquida proporcional até o 3º bimestre (janeiro a junho) de 2023.
A poupança corrente equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes liquidadas: é indicador da autonomia para realizar investimentos com recursos próprios ou, quando negativa, da dependência de receitas de capital para realizá-los.
O Piauí tem o sétimo melhor desempenho do país e o segundo do Nordeste – atrás da Paraíba e à frente de São Paulo, com 25% de poupança sobre a receita, indicando capacidade para tocar obras (investimentos).
Todos os dados positivos, porém, não indicam que o Estado pode sair ampliando despesas fixas em um cenário no qual a receita sempre pode sofrer variações para baixo. Além disso, o Piauí segue com desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social, com déficit de R$ 105,8 milhões na capitalização do seu fundo previdenciário.

Fonte: Portal AZ