MPF fiscaliza uso de recursos federais no Fundo de Segurança Pública do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e as Secretarias de Segurança Pública e da Fazenda têm prazo de 15 dias para responder aos pedidos de informações do MPF

Por Redação do Portal AZ, 01/09/2023 16:31

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios aos secretários estaduais de Segurança Pública e da Fazenda do Estado do Piauí com pedido de informações sobre as medidas adotadas para aprimorar o planejamento, a gestão e a execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp/PI), conforme determinado pelo Tribunal de Contas piauiense (TCE/PI) em junho de 2022.

Foto: Reprodução MPF-PI

O MPF também pediu ao presidente da Corte de Contas local que informe sobre o acompanhamento do cumprimento das providências e recomendações estabelecidas no Acórdão 318/2022, que trata da aplicação regular da legislação e dos recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, ao fundo estadual.

Os ofícios foram encaminhados pelo procurador da República Kelston Pinheiro, que representa o MPF na Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí. A iniciativa reúne diversos órgãos de controle com o objetivo de debater temáticas e propor ações de fiscalização de gastos públicos. Segundo o procurador, o aumento da violência e da criminalidade no estado evidenciam a necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas para a segurança.

Recomendações – Entre outras medidas, o TCE determinou à Secretaria estadual de Segurança Pública que institua formalmente um setor, divisão, departamento ou diretoria na sua própria estrutura organizacional exclusivamente dedicado a operacionalizar a gestão administrativa e financeira do Fesp. Também recomendou à Secretaria da Fazenda que faça um levantamento de todos os valores arrecadados pelo governo do Estado com taxas de segurança pública e semelhantes, a fim de recolher e direcionar esses recursos para o Fundo Estadual de Segurança Pública.

A Corte de Contas determinou, ainda, que o Conselho Gestor do Fesp encaminhe regularmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os relatórios de gestão anual, evitando o bloqueio do saldo não utilizado do repasse. Além disso, o conselho deve adotar medidas para a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública nas áreas de atenção biopsicossocial, saúde e segurança do trabalho.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e as Secretarias de Segurança Pública e da Fazenda têm prazo de 15 dias para responder aos pedidos de informações do MPF.

Fonte: com informações Ascom MPF-PI