Deputados aprovam implementação do piso da enfermagem no Piauí

A matéria foi aprovada em regime de urgência e aguarda sanção do governador Rafael Fonteles

Por Carlos Sousa, 20/09/2023 13:57 - Atualizado às 17:59

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (20) a implementação do piso salarial da enfermagem no estado. A medida, que aguarda sanção do governador Rafael Fonteles (PT-PI), foi aprovada com urgência e está prevista na Mensagem n° 128.

Foto: Divulgação

Assembleia Legislativa do Piauí

Essa mensagem autoriza o Poder Executivo Estadual a repassar os recursos recebidos pelo Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais da área de enfermagem.

Para custear o programa no Piauí, o Governo Federal destinou R$ 41 milhões, dos quais R$ 6 milhões serão alocados pelo Governo do Estado e os demais serão divididos entre os municípios.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que o complemento salarial aos profissionais da enfermagem será retroativo a setembro e abrangerá enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares, seguindo critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A medida é uma adequação à Lei 14.581, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem em todo o Brasil. Com a implementação do novo piso, a expectativa é que enfermeiros passem a receber o valor mínimo de R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.

Fonte: ALEPI-PI