Governador autoriza pagamento retroativo do piso da enfermagem no Piauí

Profissionais da saúde receberão valores retroativos referentes aos meses de maio a agosto deste ano

Por Carlos Sousa, 22/09/2023 11:24

O governador do Piauí, Rafael Fonteles autorizou, nesta sexta-feira(22), o pagamento retroativo do valor correspondente ao piso nacional para os profissionais de saúde do estado que ocupam os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem. A votação da lei aconteceu na última quarta-feira(20). Esses valores complementares foram repassados pela União e abrangem os meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

Foto: Reprodução/Internet

Governador Rafael Fonteles

A nova lei também prevê o repasse dos valores ao fundo municipal de saúde, referentes ao mesmo período, para o pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem municipais que estão vinculados aos hospitais locais, aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP), ao Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) municipais.

A votação do projeto de lei que autoriza esse novo pagamento aconteceu na última quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do estado e foi apreciada em plenário após uma sessão extraordinária.

De acordo com a Lei N° 8.156, de 20 de setembro, o estado do Piauí irá transferir a parcela complementar a cada profissional estadual de enfermagem que estiver registrado no Investsus (Sistema de Informações em Saúde, do Ministério da Saúde).

A lei também estabelece como será feito o pagamento dos profissionais nos meses posteriores, deixando claro que esses repasses dependem do envio de verbas pelo Governo Federal. Ela enfatiza que qualquer interrupção ou suspensão dos repasses da União, ou divergências nos cálculos, não gerarão responsabilidade de complementação por parte do estado do Piauí com recursos próprios do tesouro estadual.

Confira a publicação da Lei por parte do Diário Oficial:

Retroativo do piso de enfermagem

Fonte: Governo do Piauí